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Termos de utilização e venda

Última atualização: 3 de setembro de 2026.

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Compra e acesso

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Conteúdo e propriedade intelectual

A compra concede uma licença pessoal de utilização nos termos do produto. Não transfere direitos de autor nem permite reprodução, redistribuição, scraping ou treino de modelos sem autorização.

Reembolsos

Pedidos de reembolso são avaliados segundo o prazo indicado no produto e os direitos imperativos do consumidor. Um reembolso aprovado pode revogar o acesso e downloads.

Limitação responsável

Os conteúdos são práticos e educativos, não substituindo aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional individual quando este for necessário.

Contacto

Questões sobre estes termos: ola@tudo.guru.